Segurança Alimentar e Nutricional.
Postado em 30/05/2006

Declaração do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Nos dias 22 a 24 de Maio de 2006, reuniram-se em Brasília (DF) 400 participantes do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, entre conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), integrantes dos governos federal, estaduais e municipais e representantes de 27 Estados escolhidos em eventos estaduais preparatórios. O Encontro Nacional ocorreu a partir de convocação do CONSEA, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

O Encontro realizou um balanço das iniciativas governamentais e não governamentais adotadas desde a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Olinda, 2004), à luz das resoluções então aprovadas e verificando os avanços e dificuldades na direção da construção de uma política nacional de segurança alimentar e nutricional. Tratou, também, da elaboração de uma agenda de trabalho com vistas à projetada realização da próxima Conferência Nacional de SAN, em 2007.

Foram reconhecidos avanços efetivos realizados a partir de iniciativas governamentais e não governamentais nas seguintes áreas:

1. A colocação da SAN como uma questão de interesse social e prioridade na agenda pública do país, com uma compreensão orientada pelo direito humano à alimentação adequada e saudável e pela busca da soberania alimentar;

2. Os passos já dados na criação dos requisitos institucionais para a formulação e implementação de uma política nacional de SAN com participação e controle social - como tem sido a experiência do CONSEA-Nacional e seus congêneres estaduais e municipais - agora concretizados no Projeto de Lei Orgânica da SAN em tramitação no Congresso Nacional;

3. Uma crescente e mais qualificada participação social nas instâncias de formulação, implementação e controle das ações públicas relacionadas com a SAN nas três esferas de governo, ainda que de forma desigual e carecendo de suporte institucional;

4. A ampliação das ações voltadas para a garantia do acesso aos alimentos com a unificação dos programas de transferência de renda no Programa Bolsa Família, a recuperação e reformulação da Política Nacional de Alimentação Escolar e o impulso dado ao Programa 1 Milhão de Cisternas, bem como a retomada do debate sobre uma política de abastecimento alimentar;

5. O maior reconhecimento das desigualdades por razões de gênero, étnicas e geracionais na sociedade brasileira, exigindo a adoção de políticas de promoção da eqüidade (mulheres, jovens, povos indígenas e afro-descendentes) e a adequação dos instrumentos de ação de modo a respeitar e valorizar a diversidade cultural;

6. A ampliação dos recursos e das modalidades de apoio à agricultura familiar pelo PRONAF e a iniciativa inovadora de criação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), estimulando modelos sustentáveis, ecológicos, cooperativos e solidários de produção e acesso aos mercados;

7. O despertar para a importância de promover hábitos alimentares saudáveis e adequados, de maneira a garantir a prevenção das doenças carenciais e das não transmissíveis decorrentes da má alimentação;

8. O desencadeamento de um processo consistente de acompanhamento e avaliação das políticas públicas de SAN e da divulgação com transparência dos resultados gerados pelas pesquisas sobre a condição alimentar e nutricional da população brasileira.

Entretanto, muitos são os desafios a serem superados na direção de atribuir centralidade à segurança alimentar e nutri