Sociedade se mobiliza em todo o país pelo fim da publicidade infantil
Postado em 10/12/2009

A ASBRAN apóia o Manifesto em favor da Regulamentação da Publicidade de Alimentos para a Proteção da Saúde das Crianças e Jovens. O documento será distribuído aos participantes da Conferência Nacional de Comunicação, que acontece nos dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro de 2009 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O encontro discutirá o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Segundo o manifesto, é necessária a imediata publicação pela ANVISA da regulamentação da publicidade de alimentos nos termos da audiência pública realizada no dia 20 de agosto. O assunto vem sendo debatido desde o primeiro semestre deste ano, sob acompanhamento e participação da ASBRAN.

Entre apoiadores e organizadores, a campanha "Publicidade Infantil NÃO - pelo fim da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida ao público infantil" tem a participação ainda da Agência Nacional do Direitos da Infância (Andi), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) também apóia a proposta e pede a todos os conselhos estaduais, conselheiros e observadores que assinem o manifesto. O pedido é extensivo a todos os militantes da segurança alimentar e nutricional.
O manifesto pode receber a adesão de qualquer pessoa, física ou jurídica. Basta acessar a página da campanha na Internet: http://publicidadeinfantilnao.org.br/.

Vale ressaltar que a publicidade de alimentos não saudáveis é reconhecidamente um dos principais fatores associados ao aumento da obesidade infantil, comprometendo a saúde e a qualidade de vida em todas as fases posteriores do ciclo de vida.

O manifesto considera que a publicidade de alimentos com estas características representa mais de 70% de todas as propagandas de alimentos. "As crianças brasileiras passam, em média, 5 horas por dia em frente à televisão. Cientificamente já está estabelecida a relação entre o tempo de televisão e a freqüência de consumo de alimentos ricos em açúcar, gorduras e sal. A propaganda televisiva também influencia os pedidos de compras pelas crianças e as opiniões das mesmas sobre os alimentos e bebidas.

Os estudos nacionais e internacionais evidenciam que uma criança obesa aos 9 anos de idade tem 80% de chance de tornar-se obesa aos 35 anos. um adolescente com excesso de peso tem até 80% de chance de tornar-se obeso na idade adulta. A obesidade representa atualmente 7 anos de vida perdidos, sem contar os anos perdidos relacionados à hipertensão e ao diabetes.

Atualmente, cerca de 10% das crianças brasileiras estão com excesso de peso e a tendência é que este percentual triplique em 10 anos, caso não sejam adotadas as medidas efetivas de proteção à saúde.
A proteção à saúde constitui uma das obrigações de um Estado que tenha ratificado uma convenção de direitos humanos.
Em relação à publicidade e ao marketing de alimentos a obrigação de proteger é urgente, considerando as limitações de tempo e recursos na promoção de dietas saudáveis para a população.