Fian lança estudo sobre políticas de transferência de renda
Postado em 05/12/2009

A Fian (Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar) Internacional e sua filial no Brasil lançaram na última quarta-feira, dia 2 de dezembro, em Brasília, o estudo "Transferências de Renda e Metas do Milênio: uma abordagem de Direitos Humanos". O lançamento aconteceu durante a Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.

Segundo o estudo, os programas de transferência de renda vêm se demonstrando um instrumento bastante eficaz na redução da desigualdade de renda. No caso do Bolsa Família, firmou-se como uma contribuição significativa às famílias pobres que o acessam no contexto das diferentes políticas e ações de proteção social adotadas pelo governo brasileiro nos últimos anos.

É um programa aplaudido por alguns e questionado por outros, tanto pelo seu caráter assistencial quanto pela sua concepção não universal e condicionada de implantação.
Deste modo, ele traz implícitos, além dos desafios relacionados à natureza das políticas e programas sociais, alguns desafios que estão impregnados na cultura da sociedade brasileira e que às vezes se constituem em empecilhos para seu avanço de forma mais efetiva.

É à luz deste debate de fundo e sob diferentes perspectivas de leituras que o programa Bolsa Família vem se firmando como um programa de transferência de renda mínima no Brasil. Ao longo dos anos o programa foi se ampliando de tal forma que atualmente contempla um contingente de 12 milhões de famílias.

Entre os desafios que se põem a este programa está o de transformá-lo em uma política de Estado, universal, incondicional e com caráter de direito humano, contribuindo complementarmente para a realização de outros direitos como a saúde, a educação, a moradia e o desenvolvimento, entre outros.