A pedido do Ministério Público federal CFN emite posição sobre multimistura
Postado em 17/11/2009 | fonte - CFN

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Conselho Federal de Nutricionistas a revisão de sua orientação (parecer) sobre o uso da multimistura. Em documento enviado ao Conselho em julho de 2009, o órgão informa que o documento adotado pelo CFN desaconselha o uso desse complemento alimentar usado no Brasil para combater a desnutrição.
O CFN revisou e ratificou sua posição com base nos recentes estudos científicos e na legislação estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e concluiu pela observância do Código de Ética do Nutricionista e em especial da RDC nº. 263, de 22/09/2005, que registra que não existem evidências científicas de que este produto previne, trate ou cure doenças e que é vedada a indicação do produto para suprir deficiências nutricionais.

Multimistura: A Posição do CFN

Na década de 80, a partir de idéias e práticas preconizadas desde 1975, houve uma ampla difusão da utilização de recursos alimentares não convencionais, como forma de
melhorar e/ou recuperar o estado nutricional especialmente de gestantes, nutrizes e crianças de baixo peso.
Tratava-se do emprego de um composto de baixo custo, obtido a partir de alimentos mais comumente utilizados na nutrição animal, como os farelos, adicionado de folhas e
sementes secas e trituradas, denominado "multimistura" (M.M). No início da década de 90, houve a mobilização da comunidade científica na tentativa
de avaliar a eficácia do produto, ocasião em que várias entidades governamentais da área de saúde, instituições de pesquisa e ensino superior, divulgaram resultados de
pesquisas básicas e experimentais que demonstravam a fragilidade dos argumentos utilizados em favor de supostos benefícios à saúde humana. Tais estudos podem ser
resumidos nos seguintes pontos:

1 - A "multimistura" é uma farinha elaborada a partir de subprodutos alimentares que contem características químicas muito próximas, senão similares, a outros farelos e
cereais, não possuindo qualquer atributo que lhe possa garantir a riqueza nutricional alegada por seus adeptos;
2 - A quantidade de "multimistura" utilizada na alimentação, pouco contribui para a melhoria da qualidade nutricional da dieta, apesar do conteúdo nutricional de cada um
de seus componentes. Além disso, a presença de fatores anti-nutricionais como o ácido fítico, encontrado nos farelos, e o ácido cianídrico, encontrado nas folhas de
mandioca, prejudicam a biodisponibilidade de minerais como o zinco, o ferro, o magnésio e o cálcio presentes na dieta habitual;
3 - Os farelos de trigo e arroz podem ser considerados boas fontes de fibras alimentares, com grande capacidade de absorção de água, além de representar uma
fonte importante de vitaminas E e do complexo B, mas um aumento de ingestão de fibras por pessoas que ingerem quantidades insuficientes de proteína pode reduzir o
balanço de nitrogênio, prejudicando ainda mais o estado nutricional; 4 - Em relação a folha de mandioca e da semente de abóbora, a maioria das pesquisas
ressalta os elevados conteúdos protéicos desses produtos, não mencionando o seu conteúdo, que foi o principal motivo da disseminação dos mesmos na alimentação
humana.
5 - No farelo de trigo e de arroz, o ácido fítico está presente em grande concentração constituindo um fator anti-nutricional que interfere na biodisponibilidade de minerais,
tais como zinco, cálcio, magnésio, e provavelmente ferro.
6 - Em relação ao pó da casca do ovo destaca-se que, embora seja um produto rico em cálcio, não há pesquisas conclusivas quanto a biodisponibilidade deste elemento.
Sabe-se apenas que a forma de preparo e de ingestão do produto interfere negativamente na absorção do cálcio;
7 - A concentração do ácido cianídrico é mais elevada nas folhas da mandioca do que na raiz da mandioca e a forma de reduzir de maneira significativa o teor dessa
Página 2 de 10 substância envolve técnicas complexas, que não condizem com a forma de preparo do pó preconizado atualmente, podendo ser prejudicial à saúde da população;
8 - Foi observado processo de rancificação em amostras do produto, em decorrência do seu conteúdo lipídico e da carga microbiana indesejável que se apresenta muitas
vezes em níveis inaceitáveis para o consumo humano;
9 - Várias pesquisas experimentais com animais e crianças de baixo peso constataram que a utilização do produto não foi capaz de promover a recuperação do peso corporal
dos usuários.

Em 1996, com base nessas conclusões, o CFN, ciente de seu compromisso com a saúde da sociedade, emitiu um parecer sobre os aspectos técnicos e éticos envolvidos
na questão, que teve grande repercussão entre os nutricionistas e as entidades que utilizavam ou recomendavam a "multimistura" em seus programas de assistência
alimentar e nutricional. Já naquela época, o posicionamento do CFN indicava "a necessidade de se intensificar as pesquisas e o controle de qualidade do produto".
Não bastasse o conjunto de estudos científicos realizados no País, com o objetivo de obter resposta definitiva para o assunto, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
do Rio Grande do Sul (FAPERGS), a Pastoral da Criança e a Universidade de Pelotas realizaram o estudo científico “ Ensaio randomizado sobre o impacto da multimistura no
estado nutricional de crianças atendidas em escolas de educação infantil”, concluindo que a suplementação com 10g de multimistura não mostrou efeito significativo sobre
nenhuma das medidas ou índices nutricionais estudados em crianças atendidas em escolas municipais de educação infantil. (Gigante,2007)

Ao longo desses anos o assunto continuou gerando diversas polêmicas, tanto do ponto de vista nutricional, sanitário e microbiológico, quanto em relação ao preceito de segurança alimentar e nutricional, provocando a mobilização de diversas instituições governamentais, entidades cientificas, instituições de ensino superior através dos seus departamentos e Centros de Pesquisas. Estas instituições com o objetivo de alertar as autoridades governamentais sobre a necessidade de se posicionarem em relação ao tema, criaram o Grupo AD HOC de Multimistura, com objetivo discutir o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para a MM, cujos subsídios foram encaminhados
ao Ministério da Saúde. O CFN esteve presente de forma marcante em todo esse processo...

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