Membro do FBSSAN conquista Prêmio Betinho por trabalho em Maceió
Postado em 16/11/2009

Lourivane Correia Teixeira, mais conhecida como Vânia, que integra a coordenação ampliada do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN, vai receber o Prêmio Betinho em reconhecimento por sua incansável luta em Maceió pela garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada das comunidades que vivem na Orla Lagunar em Sururu do Capote, denunciando as inumeras situações de violação ao DHAA a que essas comunidades estão submetidas.
Vânia Teixeira nasceu em 29 de setembro de 1969, e é mãe de cinco filhos. Como militante popular, tem com sua luta cotidiana procurado desenvolver na Favela Sururu de Capote a auto-estima dos moradores e moradoras, bem como trabalhado junto aos organismos sociais para um trabalho de inclusão social de sua comunidade. Trabalhando com projetos sociais há mais de 23 anos, Vânia é educadora do projeto social Promoção da Justiciabilidade de Direitos Humanos de Comunidades Vulnerabilizadas através da Ação Articulada entre Movimentos Sociais, Lideranças Comunitárias e Atores Jurídicos. Ela já conseguiu, através do esporte, resgatar 30 jovens envolvidos com drogas.]

O Prêmio Betinho - Atitude Cidadã, lançado pelo COEP em 2008, visa valorizar as pessoas que praticam no dia-a-dia a luta contra a fome e a promoção da cidadania. Quer ainda dar rosto, voz e reconhecimento a quem participa ativamente da comunidade o­nde vive e acredita que cada um(a) – a seu jeito – pode fazer a sua parte para construir um Brasil melhor e mais justo. O Prêmio também quer ser um estímulo para que todos(as) encontrem sua forma de participação.
Em sua 1ª edição, a iniciativa recebeu cerca de 17.000 votos, provenientes de 674 localidades, e 33 (trinta e três) vencedores foram anunciados durante o II Encontro Nacional do COEP, realizado no Rio de Janeiro. 
Nesta segunda edição da premiação, 32 municípios o­nde há representação do Coep participaram, indicando 96 candidatos.

PROJETO EM MACEIÓ

O Projeto “Promoção da justiciabilidade de Direitos Humanos de comunidades vulnerabilizadas através da ação articulada entre movimentos sociais, lideranças comunitárias e atores jurídicos” realizado pela FIAN Brasil e ABRANDH cujo o objetivo é promover estratégias para a realização dos Direitos Humanos de comunidades da Orla Lagunar de Maceió tem como referência a Ação Civil Pública (ACP) e a sentença judicial que determinam à realização progressiva dos direitos dessas comunidades, bem  como promover estratégias de fomento à replicação do uso desses instrumentos jurídicos.

A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (Promotoria da Infância e da Juventude) e do Ministério Público do Trabalho, cuja a sentença deferida pelo  Juiz da 28ª Vara Cível da Capital (Infância e Juventude) obriga o município de Maceió a prever  orçamento e adotar políticas públicas de curto, médio e longo prazo para realização dos direitos humanos das crianças e adolescentes das Comunidades da Orla Lagunar de Maceió,  composta por mais de duas mil famílias, distribuídas nas comunidades sururu de Capote, Muvuca, Torre e Mundaú,  que vivem abaixo da linha de miséria é um marco na esfera da realização dos DHs.
Essa posição do judiciário possibilita uma diferente compreensão  sobre as situações de miséria e fome, trazendo a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos a partir de implementação de políticas públicas que superem a pobreza, a discriminação e a violência e garantam a realização progressiva e plena dos Direitos Humanos, sobretudo do DHAA.

Nesse contexto, torna-se  um marco para a justiciabilidade dos DHESCA e do DHAA no Brasil Assim manifestamos nosso apoio por considerar que a ACP e a sentença são  dois instrumentos jurídicos  que servem de referência para a luta de todas as comunidades  empobrecidas do país que não tem  garantida a realização  da primeira dimensão do DHAA  que é o direito de estar livre da fome e da ma nutrição. A efetividade do cumprimento da referida sentença, obriga o Estado a cumprir com seu papel  de respeitar , proteger e garantir os DHESCA.