Observatório do Direito à Alimentação tem nova edição
Postado em 15/10/2009 | fonte - Fian e Consea

A Fian Internacional e a Fian Brasil acabam de lançar a última edição do Observatório do Direito Humano à Alimentação, versão 2009. A edição deste ano aborda a questão "Quem controla a governança do sistema alimentar mundial?".
Fian é uma abreviação de "FoodFirst Information & Action Network" (Rede de Ação e Informação "Alimentação primeiro"). Atualmente é empregado no sentido de Rede de Ação e Informação pelo Direito a se Alimentar. A Fian é uma Organização Internacional de Direitos Humanos que trabalha pelo direito à alimentação.

A Fian foi fundada em 1986, tem membros em 60 países de todos os continentes, e têm seções e coordenações na Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, Filipinas, Ghana, Honduras, Índia (Bengala Ocidental, Karnataka, Tamilnado e Uttar Pradesh), México, Noruega, Suécia e Suíça.
O trabalho está publicado na página da Fian Internet em espanhol, inglês e francês. Para acessar, clique em www.fian.org.

Deputado defende alimentação gratuita para todos

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, defendeu esta semana a gratuidade progressiva da alimentação. "Assim como na educação nós temos escolas pagas e gratuitas, assim como na saúde nós temos hospitais pagos e gratuitos, nós também devemos ter no Brasil os restaurantes privados e os gratuitos", argumentou. 
"Nós defendemos essa idéia não com o sentido da benevolência, da caridade ou do assistencialismo, mas sim como o atendimento do direito humano à alimentação, que é um direito tão fundamental como saúde, educação, moradia", avaliou.

O deputado fez essa defesa ao participar do Seminário "Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional", que acontece  em Brasília, e que reúne algumas das principais autoridades nacionais e internacionais sobre segurança alimentar, entre eles o relator da o­nU - Organizações das Nações Unidas - para o direito à alimentação, o advogado belga Olivier de Schutter. O evento é realizado por ocasião da Semana Mundial da Alimentação e do Dia Mundial da Alimentação.

Nazareno Fonteles disse que a oferta gratuita de alimentação não deve ser vista como assistencialismo. "Da mesma forma como existe a oferta de universidades públicas, e isso não é visto como assistencialismo, da mesma forma como existe a oferta de hospitais públicos, e isso não é assistencialismo, a gratuidade progressiva da alimentação não pode ser vista como assistencialismo", defendeu.

Para ele, "o Brasil precisa colocar definitivamente a segurança alimentar e nutricional como política de Estado, para que ela não fique dependendo deste ou daquele governo, pois nós sabemos que, apesar de existir uma retórica quase unânime a favor, nós sempre teremos no país governos que podem avançar e governos que podem retroceder nessa questão", avaliou ele.

O encontro em Brasília reúne algumas das principais autoridades nacionais e internacionais sobre segurança alimentar e nutricional, entre elas o relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Olivier de Schutter, a diretora da Unidade de Direito Humano à Alimentação na Organização das Nações para Alimentação e Agricultura (FAO), Barbara Ekwall, o representante da Academia Internacional de Direito Humanitário e Direitos Humanos de Genebra, Christophe Golay, e o representante da FAO no Brasil, José Tubino.

O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), em parceria com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com apoio da representação da FAO no Brasil e do Ministério das Relações Exteriores.