Câmara aprova merenda escolar apropriada a diabético e hipertenso
Postado em 18/08/2009

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que obriga as escolas públicas a disponibilizar merenda escolar adequada para estudantes diabéticos, hipertensos e com anemia que precisam se submeter a dietas específicas.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 6483/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que previa o fornecimento de merenda diferenciada apenas para diabéticos.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, se não houver recurso, será encaminhada para análise do Senado Federal.

A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), defendeu a proposta com as mudanças do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e duas emendas acolhidas pela Comissão de Seguridade Social e Família. A primeira é para que sejam respeitados os hábitos alimentares de cada localidade, regra que havia sido suprimida no substitutivo. A outra emenda determina que a dieta especial seja indicada por médicos e prescrita por nutricionistas habilitados, e não definida por nutricionistas, sob supervisão técnica de médicos, como aprovado na Comissão de Educação.