Comissão vai começar a discutir PEC da alimentação
Postado em 30/06/2009

A Comissão Especial que vai apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 047, de 2003, do Senado Federal, está formada na Câmara dos Deputados, todos os partidos indicaram seus representantes.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), deverá instalar na próxima semana comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/03), que consagra a alimentação como um direito constitucional. A informação foi dada à imprensa pela deputada Emília Fernandes(PT-RS), após audiência com Temer.
Temer recebeu o apelo para a instalação da comissão do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), de vários deputados e de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e de entidades da sociedade civil e do governo. Entre os deputados presentes à audiência estava Nazareno Fonteles (PT-PI), que é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.
Segundo Fonteles, todos os partidos já indicaram os seus representantes para a comissão especial. Depois da instalação, a comissão dará início à análise do mérito da PEC, que já foi aprovada pelo Senado. A proposta visa incluir o direito à alimentação entre os direitos sociais previstos no Artigo 6° da Constituição.

Fonte: Agência Brasil