Polêmica marca discussão sobre a proibição de propaganda infantil
Postado em 19/06/2009

"Todos os consumidores são vulneráveis, mas alguns grupos, em especial as crianças, são hipervulneráveis e precisam de proteção especial". A afirmação é da coordenadora-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Andiara Maria Braga Maranhão. Ela abordou o problema durante a audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico que discutiu a proibição da publicidade dirigida às crianças (Projeto de Lei 5921/01) quinta-feira, dia 18 de junho. O encontro mostou que cresce o grupo em defesa de uma regulamentação para a propaganda de alimentos, brinquedos, bebidas, entre outros produtos, focada no público infantil.
Andiara informou que, recentemente, foi criada uma força-tarefa no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para "vencer os desafios de proteger os hipervulneráveis" e manter diálogo com fornecedores de produtos, com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com Congresso Nacional. Essa força-tarefa tem a participação de um grupo de comunicação social do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das entidades civis Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Instituto Alana.

A audiência na Câmara levantou polêmicas e mostrou grandes divergências. O autor do Projeto de Lei, deputado Luiz Carlos Hauly, disse que seu objetivo é proteger a família e contou com apoio da representante do Instituto Alana, Isabella Henriques. Ela disse que a proposta não censura propagandas como alguns críticos chegaram a argumentar. "Essa discussão sobre censura, sobre liberdade de expressão, não cabe nessa discussão da publicidade. A publicidade é venal, existe única e exclusivamente para vender produtos e serviços, ela não se confunde com a expressão artística, com a liberdade do pensamento, com a atividade jornalística". Também engrossando a fila de apoios, a psicóloga Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia na audiência, disse que a publicidade gera frustração nessas 21 milhões de crianças que não têm brinquedo. Para ela, essa frustração e os conflitos familiares dela resultantes são formas de violência contra a criança.
O debate em torno da publicidade dirigida ao público infantil promete ser acalorado porque envolve também grandes interesses comerciais. Mas é bastante produtivo ao levantar a discussão sobre sobre consciência social, cidadania e novas posturas.
O cartunista Mauricio de Sousa, criador da Turma da Mônica, não acredita que a proibição seja o caminho, mas defendeu a existência de publicidade para crianças dentro de um ambiente de "consciência do consumo". As mudanças no comportamento de seus personagens refletem o aumento da consciência sobre o que apresentar ao público infantil. A Mônica não bate mais na criançada, o Cebolinha não picha mais os muros e o cachorro Floquinho só anda de coleira.

Ao falar dos progressos nos gibis com o objetivo de passar mensagens mais adequadas às crianças,  Maurício de Souza defendeu uma publicidade responsável. Já o deputado Guilherme Campos (DEM-SP) é mais radical. Declarou-se contra o projeto e criticou o substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor - "conseguiu piorar o que já era ruim", ao aumentar as restrições previstas. Segundo Campos, o cidadão tem o "livre arbítrio" para mudar de canal e evitar que seu filho assista a propaganda.

O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Osório Adriano (DEM-DF), que analisa a matéria no momento, elogiou o substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas disse que poderá propor ajustes ao texto.
O projeto que proíbe a propaganda de produtos infantis está na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Se for aprovado lá, ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fontes consultadas: Agência Câmara a Instituto Alana