Projeto prevê certificação de produtos da agricultura familiar
Postado em 19/06/2009

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4903/09, do deputado Talmir Rodrigues (PV-SP), que cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar para classificar e identificar a procedência dos produtos certificados. O selo será concedido ao agricultor familiar que aderir ao Sistema Nacional de Certificação dos Produtos Oriundos da Agricultura Familiar, também criado pelo projeto.
Esse sistema tem o objetivo de aumentar a confiança do consumidor nos produtos da agricultura familiar e fortalecer a qualidade dos produtos disponíveis no mercado.
Quem aderir ao sistema - depois de atender a regras definidas pelo Poder Executivo - poderá usar o selo no rótulo de seus produtos, ser citado em publicações promocionais, acessar recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural e oferecer produtos para a merenda escolar.
O sistema deverá receber apoio das entidades públicas e das organizações não governamentais (ONGs) que incentivam a agricultura familiar, e sua gestão deverá ser assessorada por representantes desses segmentos.
Segundo o deputado, a agricultura familiar diversificou muito sua produção nos últimos anos e, hoje, oferece até produtos industrializados. "Torna-se necessário, entretanto, organizar melhor a produção e, principalmente, a comercialização dessa grande produção, como forma de firmar uma imagem positiva associada ao produto", disse.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte de informação: Agência Câmara