Pela aprovação da PEC 47
Postado em 07/05/2009

A Associação Brasileira de Nutrição aderiu à campanha nacional que visa mobilizar movimentos sociais, governos, personalidades públicas e artistas e cidadãos para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 047/2003), que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos (previstos) no Artigo 6º da Constituição. A campanha foi proposta pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Apesar do Brasil já ter ratificado diferentes tratados internacionais, o Consea avalia como prioritária a inclusão de explícita do direito à alimentação no conjunto de direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Isto irá fortalecer todo o processo de institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o conjunto de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em andamento, assim como para evitar retrocessos na sua continuidade.
O apoio público à PEC pode ser manifestado por meio de assinatura do abaixo-assinado eletrônico. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR.