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Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) vai discutir dia 30 de abril o uso de agrotóxicos em alimentos durante audiência pública da Câmara dos Deputados.A audiência, que acontece às 9h30 no Plenário 13 do Departamento de Comissões da Casa, foi solicitada por requerimentos aprovados em quatro comissões, a partir de dados de pesquisa da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O Consea terá direito a uma exposição de 10 minutos e será representado pelo conselheiro Edélcio Vigna, que é assessor para Políticas de Reforma Agrária e Soberania Alimentar do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).Edélcio falará sobre o conceito de segurança alimentar e nutricional e o papel do Consea, aproveitando o evento pedir aos deputados a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 47/2003, que tramita na Casa.A PEC 47, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. Aprovada no Senado, a proposta tramita no Senado. O Consea realiza uma ampla mobilização nacional pela aprovação da matéria.
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