CNE não analisa recurso e CFN decide recorrer à Justiça
Postado em 26/03/2009

O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu não avaliar o recurso que o CFN encaminhou em novembro contra a definição de 3,2 mil horas como carga horária mínima para os cursos de graduação em Nutrição. O CNE enviou ao CFN, no final de fevereiro, um documento em que admite que "houve um equívoco" na informação dada pelo próprio CNE do prazo para interposição do recurso. Embora tenha informado anteriormente que a data-limite seria 21 de novembro, somente agora o CNE afirma que o prazo teria se esgotado no dia 20. Por isso, o recurso do CFN, protocolado no dia 21, teria sido apresentado fora de tempo, segundo o CNE. Diante de tal episódio, o CFN vai recorrer, até mesmo em vias judiciárias.
O recurso do CFN era contrário à decisão pela carga horária mínima de 3,2 mil horas, divulgada em 22 de outubro do ano passado pelo CNE, que é considerada insuficiente para a formação do nutricionista. Na elaboração do documento, o CFN recebeu o apoio de coordenadores de curso, com informações que subsidiaram a defesa pelas 4 mil horas como carga horária mínima. Defendido também pela Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), Associação Brasileira de Educação em Nutrição (Abenut) e Federação Nacional de Nutricionistas (FNN), o posicionamento do CFN tem o apoio de milhares de nutricionistas, que já assinaram um abaixo-assinado pela defesa da qualidade dos cursos.
Histórico - A luta pela definição da carga horária de 4 mil horas mobiliza o CFN desde 2005, quando foi realizado o 2º Workshop de Ensino, evento que reuniu 82 coordenadores e concluiu pela defesa do mínimo de 4 mil horas. Naquela época, a proposta foi apresentada ao MEC, juntamente com argumentos pedagógicos em sua defesa.
Em 2007, novamente os coordenadores foram ouvidos em diversos encontros regionais que reuniram as Instituições de Educação Superior (IES) e os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN). As cargas defendidas pelas instituições variaram entre 3,6 e 4 mil horas - ou seja, nenhum dos encontros opinou pelas 3,2 mil horas.
No ano passado, o CFN também defendeu 4 mil horas como a carga horária mínima dos cursos de graduação em nutrição de todos os países do Mercosul. A posição foi acatada pelo Comitê de Nutrição do Mercosul (Conumer), entidade que reúne representantes dos nutricionistas dos países-membros do bloco.

FONTE: Assessoria Conselho Federal de Nutrição