Livro traz avaliação de políticas de segurança alimentar na Bahia
Postado em 22/10/2008

Avaliação de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição no Estado da Bahia. Este é o título do livro co-organizado pelas pesquisadoras Leonor Pacheco e Sandra Chaves e publicado pela Prol Editora Gráfica. Resultado de uma pesquisa coordenada no final dos anos 90 pelo Núcleo de Nutrição e Política Públicas da Escola de Nutrição da UFBA [Universidade Federal da Bahia], a publicação detalha o trabalho que envolveu Salvador e 44 municípios muito pobres e, nestes, as famílias dos bairros mais pobres. A preparação da proposta, a execução em campo, a análise de dados e a elaboração do livro envolveram 27 técnicos. Ainda colaboraram 2.510 famílias de baixa renda que foram visitadas.
Em entrevista ao jornalista Marcelo Torres, do Consea, Leonor Pacheco conta que o edital de pesquisa contemplou a área de avaliação de políticas e um grupo de professores, profissionais e estudantes percebeu que seria uma oportunidade ímpar para desenvolver um estudo que precisava ser feito, objetivando conhecer como vinha acontecendo, de forma mais aprofundada, a implementação de programas de segurança alimentar e nutrição na Bahia.

Segundo Leonor, "foi notável a distância entre o previsto e o alcançado. Em termos de cobertura, a Alimentação do Trabalhador foi o programa com pior desempenho; seu melhor resultado foi entre os trabalhadores empregados em Salvador, com 26% de cobertura, mas nos municípios do interior alcançava somente 6% dos trabalhadores. O [Programa] Leite é Saúde atendia a somente 20% das crianças da amostra que seriam potenciais beneficiários. A ação de Suplementação com Vitamina A alcançava 38% das crianças na faixa etária a ser atendida pelo programa no interior (o programa não incide na Capital). Melhores resultados foram registrados pelo programa Cesta do Povo, indicado como opção para o abastecimento alimentar por 55% das famílias pesquisadas. Também a Distribuição de Alimentos alcançou alta cobertura, em torno de 72% nos domicílios visitados no interior (o programa não existe em Salvador). Dentre os programas estudados, a Alimentação Escolar foi o que alcançou melhores resultados em termos de cobertura (96%). No entanto, nem todos os resultados do programa foram favoráveis, pois no interior apenas 23% dos entrevistados referiram haver merenda escolar todos os dias letivos, enquanto que na capital este percentual foi de 61%. Também chamou atenção a ausência de efetivo controle social sobre as políticas e programas, mesmo que estas instâncias estivessem constituídas. A incipiência dos conselhos locais e o desconhecimento dos beneficiários sobre os programas e a gestão participativa foram gritantes. Naquele momento estava sendo implementada uma política fundamentada em princípios como descentralização (maior autonomia dos municípios na gestão de políticas públicas), parceria, participação, ação convergente e integrada, dentre outros. Uma das coisas que chamou a atenção foi a diferença entre o que se encontrou em campo e os princípios antes indicados. Constatou-se assim a falta preparo do poder público municipal para assumir a gestão dos programas e superar a lógica de somente executar algo pronto, verticalmente instalado no município.

A maioria dos programas avaliados no final da década de 90 ainda existe (Alimentação Escolar, Alimentação do Trabalhador, Suplementação com vitamina A, Distribuição de Alimentos e Cesta do Povo). Apenas o programa "Leite é Saúde" foi extinto. Segundo Leonor, os programas sanaram algumas deficiências e aperfeiçoaram os mecanismos de controle. "Por exemplo, no caso da Alimentação Escolar, o valor per capita foi incrementado, incluíram-se as creches e o controle social tem merecido grande atenção por parte do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. Sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador foi publicada uma portaria com novas recomendações nutricionais e o Ministério do Trabalho vem realizando diálogos mais próximos com o Conselho Federal de Nutricionistas. O Programa de Vitamina A implantou um sistema de controle informatizado, que traz os dados digitados nos municípios direto ao Ministério da Saúde. A descentralização dos programas se aprofundou e, no combate à fome e na promoção da segurança alimentar e nutricional, a transferência de renda passou a ser uma das principais e estratégias exitosas. A aprovação da Lei 11.346 em 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), é outra novidade alvissareira. A transparência na gestão dos programas também mudou, assim como há maior preocupação com a capacitação da administração pública em todos os níveis tanto para o desenho, como para a implementação e avaliação de políticas e programas".

Não se limitando à Bahia, Leonor destaca que o problema da segurança alimentar e nutricional é causado pela dificuldade de acesso aos alimentos. Na sua avaliação, o Brasil tem capacidade, produz e até exporta alimentos, mas uma parcela da população não tem renda suficiente para adquirir, ou meios de produção para cultivar os seus alimentos. "Pensando no país, ainda que a disponibilidade de alimentos não seja historicamente o maior problema para a segurança alimentar e nutricional, a atual crise do capitalismo mundial e a arena que se formou em torno do biodiesel e da produção de alimentos, podem trazer prejuízos a esta dimensão. De outra parte, cada vez mais há a preocupação com a qualidade da alimentação, na medida em que mudanças no padrão alimentar vêm definindo um perfil de adoecimento em que a obesidade e as doenças crônicas não transmissíveis ocupam o primeiro lugar."
Leonor defende uma política de segurança alimentar e nutricional no país institucionalizada como política de Estado e não de Governo. Que possa ir além do emergencial e que alcance efetivamente as questões estruturais relativas à produção e comercialização de alimentos, ao emprego e renda, a educação, dentre outros.