ASBRAN é contra a aprovação do Projeto de Lei 6919
Postado em 01/09/2008

Por considerar um grande retrocesso na legislação e um risco à saúde das crianças, a Associação Brasileira de Nutrição - ASBRAN é contra a aprovação do Projeto de Lei 6919, de autoria do deputado Leonardo Vilela e conclama todos os profissionais de Nutrição para que repudiem a pautação do mesmo na Câmara Federal. O PL altera o conteúdo da Lei 11.265, sancionada pelo presidente Lula em 2006 e que disciplina as práticas de comercialização de alimentos indicados para crianças de até 3 anos e produtos de puericultura correlatos.
O Deputado Leonardo Vilela quer substituir o termo "O Ministério da Saúde Adverte" para " O Ministério da Saúde orienta" por considerar que as atuais disposições legais trazem conotação negativa aos produtos lácteos.
Segundo ele, a advertência quanto ao consumo de lácteos poderá confundir a avaliação dos consumidores, pois tal exigência cabe somente nos casos em que há riscos à saúde da população.
A ASBRAN entende que projeto ao flexionar as regras de comercialização de produtos para lactentes e crianças contraria a Política de Aleitamento Materno preconizada pelo Ministério da Saúde.
Vale ressaltar que, para inserir nos rótulos uma advertência, o Ministério da Saúde o faz baseado em comprovações científicas que demonstram os perigos da alimentação artificial.
No próximo dia 3 de setembro a Comissão de Seguridade Social e Família votará seu parecer sobre o PL 6919. Portanto é fundamental que os profissionais se manifestem contra, enviando fax (61 - 3216 -6790) à Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família - A/C do Exmo. Deputado Jofran Frejat.