Merenda para ensino médio e agricultura familiar
Postado em 30/07/2008

Em entrevista ao IBASE, Marília Leão, da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) e também da coordenação do FBSAN, Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, considerou um absurdo os recursos orçamentários já aprovados no orçamento da União de 2008 não estarem sendo usados para a merenda do ensino médio porque o projeto de lei que trata do tema ainda não foi aprovado.
"Esse é um projeto de lei que está em tramitação no Congresso e que pretende aperfeiçoar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), importante para a segurança alimentar. A idéia é melhorar a qualidade da alimentação para jovens na escola. Na verdade, é uma bandeira que a sociedade civil, representada pelo Consea, tem lutado para ser fortalecida. Atualmente, o programa é voltado para crianças do ensino fundamental. O projeto de lei pretende, além de ampliar a merenda para o ensino médio, aperfeiçoar as formas de compra de alimentos da produção agrícola local. O projeto traz algo novo: define o percentual de alimentos adquiridos da agricultura familiar", disse.
Questionada por que esse público não está previsto desde o início no programa do governo, Marília explicou que o PNAE é antigo, tem mais de 50 anos. Inicialmente seu objetivo era evitar a evasão escolar, fortalecendo o vínculo da criança com a escola. "Hoje, avançou muito e tem outros objetivos. Principalmente, garantir alimentação saudável e estimular a educação alimentar e nutricional. Ou seja, usar o programa como instrumento de aprendizagem e de alimentação saudável. Atender jovens do ensino médio também é uma política pública importante."

Segundo Marília Leão, no Brasil, a maior parte de crianças e jovens estuda em escolas públicas. Em média permanecem de 4 a 6 horas diárias na escola. Para muitas crianças, a merenda é, muitas vezes, a primeira alimentação do dia e quase a única alimentação completa. Uma alimentação saudável e adequada nas escolas públicas gera um impacto muito grande. Por isso, o PNAE é um programa com potencial enorme. Marília ressalta ainda a importância de se contar com o envolvimento da agricultura familiar na merenda escolar. Segundo ela, o programa do governo distribui bilhões de reais pelo Brasil.
"Se conseguirmos direcionar parte desses bilhões para a compra de alimentos da agricultura familiar, conseguiremos fortalecer não só uma política pública voltada para a alimentação escolar como outra voltada para a agricultura familiar. Esses alimentos podem ser mais baratos e mais saudáveis para as escolas que compram, além de garantir renda para agricultores locais, que, muitas vezes, não têm uma rede de comercialização organizada para a venda de seus produtos. Imagine a revolução local que poderá ocorrer nos municípios. O agricultor terá renda para o ano todo. E também saberá, com antecedência, a quantidade de alimentos que terá que produzir para o programa.

COMO FUNCIONA O PNAE - O programa já tem uma gestão de funcionamento. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, repassa o dinheiro para os municípios. As secretarias de educação locais são as gestoras do programa. Fora isso, a sociedade civil tem um papel importante na gestão do programa. Existem os CAEs (Conselho de Alimentação Escolar), nos quais a sociedade civil tem acento. É um espaço de controle social. Os conselheiros fiscais têm a responsabilidade de averiguar se os recursos estão sendo aplicados corretamente, bem como de definir a qualidade dos alimentos. Os fiscais têm a função de acompanhar e dar qualidade à execução do programa.

PROJETO E BOICOTE - O projeto de lei que incluirá a merenda escolar no ensino médio está na Câmara, sem encaminhamento, desde o início do ano. Uma comissão especial foi formada para apreciá-lo, porém, alguns partidos, os da oposição, afirma Marília, ainda não indicaram seus comissários. "Estão, de certa forma, boicotando a comissão. Se ela não for instalada, o PL não será apreciado e não entrará em tramitação. Há um abaixo-assinado eletrônico para pressionar parlamentares pela aprovação do projeto de lei. Além da Câmara, precisamos pressionar os partidos para indicarem seus parlamentares para a comissão, para que o projeto comece a tramitar. Cerca de 60 instituições e 1.500 pessoas já assinaram".