PPA ganha força
Postado em 28/07/2008

O PAA deve ser transformado em política pública permanente. Esta é uma das propostas que integram o documento final do "Seminário Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) - Balanço e Perspectivas" realizado em Brasília (DF) em junho. Em reunião no começo de julho, o Grupo de Trabalho que organizou o seminário ratificou as propostas aprovadas no encontro, reforçando a que prevê a transformação do PAA em política pública permanente.
O seminário foi realizado de 16 a 18 de junho pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Educação (MEC), com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Conselho Nacional de segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Durante três dias, 450 representantes e gestores de governos municipais, estaduais e federais, Conseas, movimentos sociais e sindicais realizaram um balanço do processo de implantação do PAA nos últimos cinco anos. Em painéis e oficinas destacaram os avanços e conquistas; a identificação dos problemas, entraves e dificuldades de implantação.

Ação estratégica - Para os representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que integram o Grupo de Trabalho do seminário, o PAA é uma ação estratégica para a garantia do direito ao acesso a alimentação, bem como ferramenta para a construção das políticas de Estado de segurança alimentar e nutricional.
Dentre as propostas aprovadas, também constam: estruturação de uma rede de equipamentos públicos e de serviços em seus territórios (bancos de alimentos, restaurantes comunitários, cozinhas comunitárias, feiras populares, mercados públicos, cantinas escolares), com especial atenção às populações em insegurança alimentar; garantia de assistência técnica específica para produção agroecológica e gestão de empreendimentos coletivos e de beneficiamento; inclusão do PAA nas Leis Orgânicas Municipais e Estaduais como um instrumento de garantia do direito humano a alimentação adequada; aumento de recursos para o Programa em 2009 com o objetivo de ampliar o número de famílias atendidas em situação de insegurança alimentar e, conseqüentemente, o número de agricultores atendidos; e mobilização para a aprovação, no Congresso Nacional, do PL 2877/08 que prevê que 30% da compra da merenda escolar seja da agricultura familiar.

Programa de Aquisição de Alimentos - De 2003, quando foi criado, a 2007, foram investidos R$ 1,47 bilhão no PAA. Nesse mesmo período os recursos foram destinados a 432,8 mil agricultores beneficiando 24,4 milhões de pessoas, que receberam 1,25 milhão de toneladas de alimentos. Para este ano, o governo federal disponibilizou R$ 613 milhões, sendo R$ 476 milhões do MDS e R$ 138 milhões do MDA. Se aprovado o Projeto de Lei n.º 2877/08, os recursos ganharão um aporte do Ministério da Educação e pode chegar a R$ 1,4 bilhão.
O resultado deste investimento também pode ser verificado em outros números. Atualmente são 10,2 milhões de pessoas beneficiadas, 700 mil litros de leite distribuídos diariamente e 86,4 mil agricultores familiares atendidos.

O Grupo Gestor do PAA é coordenado pelo MDS. Participam dele os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Fazenda (MF) e da Educação (MEC). O Grupo Gestor é responsável pela implementação do Programa, cujas diretrizes são estabelecidas e publicadas em resoluções.

O documento final do seminário PAA está disponível no seguinte endereço: http://www.mds.gov.br/sites/seminario-paa-balanco-e-perspectivas, link "Principais pontos discutidos".

FONTE: Assessoria de Comunicação do MDS - Dimas Ximenes