CNS recomenda ao Congresso que rejeite veto ao aumento de recursos destinados ao PNAE
Postado em 12/09/2022 | fonte - Asbran | CNS

O Pleno do Conselho Nacional de Saúde - CNS aprovou a RECOMENDAÇÃO Nº 028 ao Congresso Nacional para que rejeite o veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, em relação ao aumento dos recursos destinados à alimentação escolar.

Ao vetar nas últimas semanas a emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, o presidente Jair Bolsonaro, segundo a RECOMENDAÇÃO do CNS, apresentou argumento inconcebível de que a proposta é “contrária ao interesse público”.

O reajuste havia sido aprovado em julho pelo Congresso Nacional.

Leia o documento na íntegra.

Fome cresce no país

Segundo dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 produzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), em pouco mais de um ano, a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos, subindo de 9,4%, em 2020, para 18,1%.

Entre a população negra houve um aumento de mais de 60% na proporção daquelas que convivem com a fome; entre brancos esse aumento foi de 34,6%.
 
Sem dúvida, as crianças mais atingidas são, em sua maioria, negras, periféricas, oriundas dos Povos e Comunidades Tradicionais a exemplo das crianças indígenas, quilombolas, ciganas, de matrizes africanas, assim como as crianças dos povos do campo, das águas e das florestas.

O documento do CNS destaca que a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2019, tornou a alimentação escolar um direito dos estudantes e que, atualmente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública que promove aos escolares o acesso à alimentação saudável e balanceada, sendo considerado um dos maiores e mais antigos programas sociais do Governo Federal na área de alimentação e nutrição.

A Recomendação aponta ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece o PNAE como uma das mais importantes estratégias implementadas para assegurar tanto o direito à alimentação quanto o direito à educação e que os impactos com a sua execução vão além do atendimento a mais de 40 milhões de alunos matriculados na educação básica, propiciando mais de 50 milhões de refeições diárias.