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Rio Grande do Sul já conta com Lei Orgânica de Segurança Alimentar
Postado em 09/01/2008

Uma boa notícia para o começo do novo ano. Sob o número 12.861, a Governadora Yeda Crusius, sancionou em dezembro último a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul - (LOSANS RS), que obtivera aprovação unânime na Assembléia Legislativa Gaúcha no dia 12 daquele mês.
Fruto de um continuado trabalho que vem desde a década de 90, protagonizado pelo Comitê Gaúcho de Ação da Cidadania e pelo Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - FESANS RS e que teve continuidade com a criação do CONSEA RS em 2003, a LOSANS RS estabelece a Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável como questão de Estado no Rio Grande do Sul.
A  Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável naquele estado e coloca o RS como o 3° estado brasileiro a contar com uma Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

 

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