Lançado Observatório da Alimentação Escolar
Postado em 04/03/2021 | fonte - Observatório da Alimentação Escolar

A articulação entre organizações do campo da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e da Educação resultou na criação do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), lançado em 10 de fevereiro de 2021. O objetivo do ÓAÊ é ampliar a escuta, as narrativas e o diálogo com estudantes e suas famílias, agricultoras e agricultores familiares, além de membros de conselhos que atuam com a Alimentação Escolar. O Comitê gestor do observatório é formado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha), pelo FBSSAN, MST e a ActionAid com o apoio da Rede de Mulheres Negras para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

O PNAE é uma das políticas brasileiras mais relevantes para assegurar o Direito à Alimentação Adequada (DHAA), principalmente na infância e adolescência, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. Diariamente, cerca de 42 milhões de estudantes matriculados na rede pública de ensino são atendidos pelo programa. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pelo repasse anual de R$4 bilhões do aos 27 estados e 5.570 municípios, que podem ainda complementar esse orçamento.

Após quase sete décadas de funcionamento ininterrupto, o PNAE representa a única, ou a principal, refeição do dia para muitos dos escolares. Em 2020, a suspensão das aulas, devido à pandemia de Covid-19, interrompeu o fornecimento de comida preparada diariamente por merendeiras e merendeiros em todo país. Uma das estratégias para assegurar esse direito foi oferecer a Alimentação Escolar por meio de cestas de alimentos para as famílias dos escolares. Mesmo com os recursos financeiros do programa disponíveis para o repasse das cestas, não houve a devida agilidade por parte de estados e municípios para atender os familiares, tampouco foram investidos recursos adicionais por parte do governo federal para cobrir o custo adicional da oferta de alimentos fora do ambiente escolar.