Entidades contestam Protótipo de Guia da Anvisa sobre rotulagem de alimentos infantis
Postado em 19/10/2020 | fonte - Asbran

A Asbran e demais entidades ligadas à alimentação e nutrição encaminharam no último dia 16 de outubro documento à Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa, contestando o Protótipo do Guia sobre o uso de marcas, expressões e denominações e imagens na rotulagem de alimentos infantis.

As entidades receberam com supresa o Protótipo do Guia, cuja primeira versão parece ser muito mais uma resposta à pressão do setor regulado e suas demandas. "Conforme dispõe o art. 18 da Portaria nº 1.741/2018, a Anvisa deve garantir a participação social durante todo o processo administrativo de regulação (seja para a elaboração de atos normativos ou não normativos) tão logo quanto possível, ainda nas fases iniciais da análise." Fato que não ocorreu com a produção do Protótipo do Guia. 

Tal como está, o Protótipo é um retrocesso para a política pública de incentivo e proteção ao aleitamento materno, argumentam as entidades no documento.

No documento enviado à Anvisa, as entidades destacam problemas no texto do Protótipo do Guia que devem ser sanados, entre eles o uso de figuras humanizadas nos rótulos, denominações ou frases que caracterizam expressamente a relação entre o produto e o leite materno (inaceitáveis), o emprego de termos como mingau e até mesmo a aceitação de termos “Expert”, “Premium”, “Supreme”, “Plus” que podem indicar conceitos de vantagem, o que é contrário à legislação.

"Um guia interpretativo publicado pela Agência Reguladora é um ato administrativo que influencia práticas de mercado e impacta relações de consumo. Por isso, deve ser elaborado a partir das melhores práticas regulatórias e com os mais altos níveis de participação social", defendem as entidades. 

Também alertam sobre o perigo do marketing de fórmulas: “a indústria de fórmulas é dominada por um pequeno número de corporações multinacionais extremamente poderosas com recursos para adquirir o melhor conhecimento de marketing. Como todas as empresas, elas tendem a colocar a busca de lucros acima de todas as outras preocupações. Esta mistura de poder fiscal, marketing sofisticado e obstinação está causando grandes danos à saúde pública. O marketing de fórmulas usa técnicas emocionais poderosas para vender um produto aos pais que é muito inferior ao leite materno".

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