Publicação traz orientações e dados para atuar na Alimentação Escolar em tempos de COVID-19
Postado em 05/05/2020

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, lançou um Guia sobre Alimentação Escolar em tempos de COVID-19.

A publicação faz parte de uma série de guias sobre educação e proteção no contexto da pandemia. Seu objetivo é compilar informações, dados e links úteis disponíveis em fontes confiáveis sobre alimentação escolar no Brasil e no mundo, contribuindo com recomendações e orientações sobre como atuar para além da ação individual.

A publicação aponta que a pandemia tem levado governos estaduais e municipais a decretarem estado de emergência e interromperem as aulas na rede pública de ensino, como forma de evitar a disseminação do vírus. A distribuição de alimentos via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ficou prejudicada, colocando milhares em risco.

"É importante destacar que a Lei nº 13.987/2020, bem como as orientações do MEC/FNDE, regulamentam apenas os recursos federais, que tem caráter suplementar. Governos estaduais e municipais destinam orçamentos próprios, que chegam a ser até seis vezes maiores do que o per capita repassado pelo FNDE, e sobre os quais têm autonomia de gestão. Muitos destes começaram a fazer as adequações da alimentação escolar ao contexto da pandemia, com recursos próprios, antes mesmo da aprovação na nova lei e regulamentação pelo FNDE. São, portanto, muito heterogêneas as soluções adotadas por todo o país".

O guia é dirigido a  toda comunidade escolar (professores, diretores e profissionais da educação), famílias e gestores públicos.
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