Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Postado em 14/05/2007

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea, vai encaminhar, nesta terça-feira, dia 15 de maio,ao presidente da República, Luiz Ignácio Lula da Silva, pedido de veto à Emenda que exclui das embalagens de leite e bebidas lácteas a expressão "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE".

o Artigo 3º da Medida Provisória 350 troca o alerta do Ministério da Saúde por "AVISO IMPORTANTE", alterando a Lei 11.265 que define a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para a Primeira Infância.

Essa Emenda foi proposta em 19 de abril, último dia da apreciação da Medida Provisória 350, que trata do Programa de Arrendamento Residencial, matéria esta, que nada tem a ver com normatização de embalagens. Nessa ocasião, 18 deputados de diferentes partidos apresentaram um mesmo texto para o artigo que passou a ser conhecido por EMENDA FRANKENSTEIN.

Para rebater essa distorção, na última reunião plenária do Consea, ocorrida no dia 4 de maio, foi aprovado o envio de pedido ao presidente Lula para que intervenha na matéria. Para Chico Menezes, que assina o documento como presidente do Consea, "o aleitamento materno é o primeiro passo para a garantia da segurança alimentar e nutricional". Ele explica que pesquisas indicam que a baixa prevalência do aleitamento materno exclusivo está diretamente relacionada à promoção indiscriminada de diferentes tipos de leite.

Menezes diz que a Lei 11.265 é o resultado de décadas de luta dos profissionais da área de saúde, dos órgãos governamentais nacionais, da instituições internacionais e organizações da sociedade civil brasileira. Segundo ele, o termo "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE" foi criado com base em comprovações científicas irrefutáveis, que orientam tal advertência.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea - é um órgão consultivo e de assessoramento direto à Presidência da República, constituído por representantes da sociedade civil (2/3) e do governo (1/3).

Fonte: CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional