Processo de seleção de especialistas em direitos humanos
Postado em 14/03/2007

A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais - DhESCA Brasil, está selecionando 06 (seis) especialistas em direitos humanos para o exercício do cargo de Relator(a) Nacional em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais; com a finalidade de trabalharem na execução do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais e Ambientais.
O referido projeto tem como objetivo "contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, com base na Constituição Federal, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país, através da implementação de mecanismos de controle da sua exigibilidade". 
Serão nomeados Relatores Nacionais em relação aos seguintes direitos:

1.  Direito ao Trabalho
2.  Direito à Alimentação e à Terra Rural
3.  Direito à Saúde
4.  Direito à Educação
5.  Direito à Moradia Adequada e à Terra Urbana
6.  Direito ao Meio Ambiente

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

Relatores(as) Nacionais  - Receber denúncias de violação aos direitos respectivos, através de comunicações individuais e coletivas. Realizar missões investigativas aos estados brasileiros com vistas a conhecer a realidade relacionada ao direito a que refere o seu mandato, assim como levantar soluções junto aos diversos organismos da sociedade contatados. Estabelecer contatos com vítimas de violações aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais e ambientais. Levantar, junto a organismos governamentais e não governamentais, informações necessárias à elaboração de relatórios anuais sobre o respectivo mandato do(a) relator(a) nacional. Elaborar relatório analítico e propositivo em relação ao direito ao qual o seu mandato se refere, a ser apresentado à sociedade civil, à Conferência Nacional de Direitos Humanos, ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana e aos Conselhos Setoriais.  Identificar práticas, no campo das políticas públicas, da justiciabilidade e do controle social, relacionadas ao respeito dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Diagnosticar, relatar e recomendar temas, casos, contradições, conflitos, demandas, saberes e poderes, trazendo estes conteúdos e metodologias para o debate na sociedade. Subsidiar o fortalecimento da capacidade organizativa de controle social e de monitoramento independente da sociedade civil organizada para incidir na qualificação das políticas públicas e no controle dos espaços privados do mercado. Estabelecer relação de cooperação com os relatores especiais das Nações Unidas, especialmente aqueles diretamente relacionados ao direito ao qual o seu mandato se refira. Exercer as suas atividades em parceria às redes temáticas. Intervir nos espaços públicos de discussão e deliberação das temáticas específicas, representando a respectiva Relatoria Nacional durante o período do mandato.

QUALIDADES PESSOAIS REQUERIDAS

Relatores(as) Nacionais

• Formação acadêmica - nível superior completo.
• Compromisso com a causa dos direitos humanos.
  
• Conhecimento teórico e pratico em relação aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, particularmente em relação ao direito ao qual tenha sido indicado(a).
• Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho.
•  Fluência escrita e oral na língua portuguesa. 
• Conhecimento dos instrumentos e mecanismos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos. 
• Disponibilidade para as atividades do projeto e para viagens por períodos de 2 (dois) a 5 (cinco) dias consecutivos. 
• Disponibilidade para o desempenho do cargo a título não remunerado. 
• Exercer o mandato com independência político-partidária.

CRITÉRIOS ADICIONAIS DE SELEÇÃO

Além das qualidades pessoais acima descritas, o processo de seleção levará em<