Termina dia 1º de abril o prazo da consulta pública
Postado em 21/02/2007

Vai até 1º de abril o prazo da consulta pública sobre a proposta de regulamentação de publicidade de alimentos elaborada pela ANVISA. Trata-se de um grande avanço do Ministério da Saúde que concretiza diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e da Estratégia Global de Alimentação, Atividade Física e Saúde, esta última aprovada na 57ª Assembléia Mundial da Saúde, realizada em 2004, da qual o Brasil é signatário.
A história das políticas de saúde tem demonstrado que as ações de  promoção da saúde são mais efetivas quando combinam medidas de incentivo (que difundem informação e motivam para a adoção de práticas saudáveis), apoio (que facilitam as opções saudáveis entre pessoas que já estejam motivadas) e proteção (que visam a evitar a exposição de indivíduos e coletividades a fatores que estimulem práticas não saudáveis). A medida proposta, que está em consonância com iniciativas similares em outros países, é um exemplo emblemático de uma medida de proteção e representa mais um passo no sólido caminho que o governo brasileiro vem traçando com vistaté mais à promoção da alimentação saudável e à prevenção da obesidade.
O cenário atual no mundo e em nosso país é o de aumento acelerado da obesidade e de outras doenças crônicas ligadas à alimentação em um contexto de excessiva exposição da população a intensas práticas de publicidade de alimentos cujo consumo cotidiano contribui para o aumento das doenças mencionadas. É inegável a influência que a comunicação de massa exerce sobre a formação e manutenção de hábitos alimentares, particularmente entre crianças e adolescentes, parcela da população mais vulnerável à ação da mídia. Neste contexto, uma medida como a que foi proposta pela ANVISA é totalmente justificável.

Para saber mais e obter informações sobre como participar da consulta, acesse o site http:// www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm.