Só as famílias inscritas no Cadastro Único terão direito ao desconto
Postado em 24/01/2007

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou que gestores municipais do Bolsa Família de todo o País estão mobilizados para colaborar com o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia (MME), que beneficia cerca de 3,6 milhões de famílias que estão na faixa de consumo entre 80 kWh e 220 kWh/mês. A intenção do cadastramento é localizar as famílias que recebem até meio salário mínimo per capita e que ainda não estão inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais, base de dados do Bolsa Família, executado pelo MDS.

A partir de agora, só as famílias inscritas no Cadastro Único terão direito ao desconto entre 10% e 65% (ou o limite máximo regional) no consumo de energia. Famílias que consomem até 80 kWh/ mês recebem o desconto automaticamente, independente da renda dos moradores. Além desse limite, a exigência é renda familiar mensal de até 120 reais por pessoa. A comprovação será feita pelas informações do Cadastro Único. Antes da nova medida, a renda era declarada pelos beneficiários às concessionárias de energia. A medida representa a integração entre as políticas sociais do Governo Federal para o combate à pobreza. O prazo para o cadastramento destas famílias termina no dia 28 de fevereiro.
A família que atualmente recebe a Tarifa Social e não foi localizada no Cadastro Único receberá aviso das concessionárias de energia elétrica para procurar o gestor do Bolsa Família em seu município. O gestor, então, emitirá um relatório que a família deverá entregar à concessionária, a fim de regularizar sua situação. Para facilitar o trabalho dos gestores, o MDS disponibilizou a listagem para cada município no endereço eletrônico: www.mds.gov.br/bolsafamilia/. A lista também estará disponível no portal www.caixa.gov.br.