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Teve início na manhã desta sexta-feira, dia 5 de maio, a Conferência Nacional Livre de Saúde e Nutrição. A abertura contou com a participação do presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Élido Bonomo; presidente da Associação Brasileira de Nutrição, Ruth Guilherme; presidente da Federação Nacional dos Nutricionistas, Fátima Fuhro; representante da Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição, André Dias; e do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto. O evento é preparatório para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, maior evento de participação social no Brasil, que será realizada de 2 a 5 de julho de 2023.
Cerca de 500 pessoas já estavam no início da manhã prestigiando a conferência que tem transmissão ao vivo pelo youtube. Segundo Ruth Guilherme, é fundamental a participação para que ao final sejam escolhidos os delegados que estarão no evento nacional. Ainda como parte da programação da manhã, segue a palestra "Saúde, Alimentação e Nutrição como direitos humanos: Garantir Direitos e Defender o SUS, a vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia", com Indira Ramos (Nutricionista) e Marta Carmelita (Representante dos Usuários do SUS na CIAN).
A realização do evento tem grande atuação da equipe ASBRAN, desde a sua concepção. A presidente Ruth coordena o Eixo I da programação; a diretora Vanille Pessoa coordena o Eixo IV; e a conselheira Eliene Sousa conduz os debates da manhã.
Grupos de trabalho, com 4 eixos de discussão.
1) Eixo I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos. ·Mediadora: Muriel Gubert ·Coordenadora: Ruth Guilherme ·Relatora: Maria das Graças e CRN 1 Jovem.
2) Eixo II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas ·Mediadora: Myrian Cruz ·Coordenadora: Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas ·Relatores: Natália Oliveira e João Victor 3) Eixo III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia. ·Mediadora: Milena Alves ·Coordenador: Fernando Pereira ·Relatora: Priscila Bezerra e CRN 1 Jovem.
4) Eixo IV – Amanhã será outro dia para todos, todas e todes. ·Mediadora: Vanille Pessoa ·Coordenador: André Dias ·Relatora: Mariana Delgado e CRN 1 Jovem.
IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIA PREPARATÓRIAS
É fundamental que nutricionistas participem das conferências. Assim, poderão contribuir com o entendimento da importância da ampliação e consolidação da atenção nutricional em todos os níveis de assistência em saúde, nas três esferas de governo, com propostas que contribuam para a saúde da população, mais especificamente as relacionadas com a alimentação e a nutrição, incluindo o acesso ao cuidado do nutricionista.
A alimentação, assim como a saúde, é um direito social presente no art. 6º da Constituição Federal (CF). Ou seja, o Estado é responsável pelas políticas públicas voltadas à garantia desses direitos, com a efetiva participação da sociedade civil por meio das conferências, dos conselhos, ou de instâncias similares de controle social. Esses indicadores mostram um longo caminho a percorrer quando se consideram as duas premissas elementares e indivisíveis da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA): garantia da disponibilidade ao alimento de qualidade, em quantidade suficiente para satisfazer as demandas nutricionais do indivíduo e a garantia de acessibilidade ao alimento de forma sustentável, ininterrupta e que não interfira no proveito de outros direitos humanos essenciais.
Neste contexto, destaca-se ainda a atenção nutricional imprescindível para a garantia, a integralidade e a universalidade da assistência, considerando o contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e outras ações e políticas que estão no escopo da saúde e que apresentam interlocução para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
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