Brasil avança na proposta de regulamentação global dos ultraprocessados na OMS
Postado em 15/09/2026 | fonte - Asbran | Instituto Fome Zero

A proposta brasileira de levar à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma regulamentação internacional para publicidade, comercialização e monitoramento de alimentos ultraprocessados avança para uma etapa decisiva neste mês de setembro. A Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN) foi uma das entidades da sociedade civil ouvidas pelo governo brasileiro durante o processo de construção do posicionamento que será levado à OMS.

Até o final de setembro, representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Saúde deverão concluir o texto propositivo brasileiro. O próximo marco será 16 de outubro, prazo para que os Estados-membros apresentem suas posições à OMS. Ainda em outubro, deverá começar a discussão de um texto final. Em janeiro de 2027, um conselho da organização avaliará a recomendação de aprovação ou não da proposta. Caso seja aprovada, a decisão sobre sua adoção pelos Estados Partes está prevista para maio de 2027, durante a Assembleia Mundial da Saúde.

A participação da ASBRAN ocorreu no âmbito da consulta promovida pela Divisão de Saúde Global do Ministério das Relações Exteriores, que reuniu representantes do governo, sociedade civil, comunidade científica e iniciativa privada. A presidente da ASBRAN, Albaneide Peixinho, participou da reunião representando a entidade no debate sobre a proposta de regulamentação internacional dos ultraprocessados.

Debate reúne diferentes posições

A consulta evidenciou a existência de posições distintas sobre a regulamentação dos ultraprocessados. Representantes da sociedade civil manifestaram apoio à iniciativa brasileira e defenderam a existência de evidências científicas que fundamentam medidas para enfrentar os impactos desses produtos sobre a saúde da população. Também foi apontada a necessidade de superar os limites da autorregulação.

Representantes da indústria, por outro lado, contestaram possíveis medidas de restrição à produção, comercialização e consumo de ultraprocessados. Entre os argumentos apresentados estão a alegação de que os estudos disponíveis ainda apresentam controvérsias e de que problemas como obesidade e diabetes possuem causas multifatoriais.

A consulta também contou com a participação de pesquisadores e instituições científicas. O professor Carlos Monteiro, da Universidade de São Paulo, apresentou o trabalho desenvolvido pelo NUPENS/USP e defendeu políticas de conscientização e medidas relacionadas à produção, comercialização e consumo de ultraprocessados. O Instituto Fome Zero apresentou aspectos técnicos relacionados à matriz alimentar e às diferenças entre alimentos processados e ultraprocessados.

Brasil no centro do debate internacional

A iniciativa brasileira coloca no cenário internacional uma discussão que também tem forte contribuição da ciência produzida no país. Desenvolvida na Universidade de São Paulo sob liderança de Carlos Monteiro, a classificação NOVA diferencia os alimentos segundo a natureza, a extensão e a finalidade do processamento, ampliando a análise para além da quantidade de nutrientes presentes nos produtos.

Anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2026, a proposta brasileira já reúne o apoio de França, México e Uruguai. O objetivo é construir uma referência internacional para políticas relacionadas à publicidade, ao monitoramento e à comercialização de alimentos ultraprocessados.