FNEN emite nota em defesa dos CECANEs
Postado em 16/04/2025 | fonte - Asbran

O Fórum Nacional das Entidades de Nutrição - FNEN, composto pela Associação Brasileira de Nutrição, Conselho Federal de Nutricionistas, Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição e Federação Nacional dos Nutricionistas, emitiu nota em defesa dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar - CECANEs, após decisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo encerramento dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) a ser efetivado em dezembro deste ano.

No documento, as entidades consideram que a medida ignora as especificidades de cada estado e ameaça a desestruturação dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar que atuam há 19 anos na consolidação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como política pública de garantia ao Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

Os CECANEs, presentes em 22 estados da federação, são fruto de uma parceria bem-sucedida entre o Ministério da Educação (MEC/FNDE), universidades e institutos federais. Ao longo de quase duas décadas, consolidaram-se como referência no assessoramento técnico às secretarias de educação, capacitando mais de 20 mil profissionais em 2024, realizando 500 encontros de formação, monitorando 446 entidades executoras e alcançando mais de 2.900 municípios e 20 SEDUCs.

"A mudança proposta para uma atuação regional compromete a efetividade do assessoramento e monitoramento do PNAE, as ações de formação, a elaboração de materiais de apoio, pesquisas e extensão, além de desarticular processos fundamentais como a compra institucional da agricultura familiar", destaca a nota, solicitando ao FNDE a discutição de alternativas que preservem a estrutura consolidada dos CECANEs e garantam a continuidade do trabalho essencial que realizam para o PNAE.