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A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a ASBRAN, lança hoje, uma série de publicações e eventos para divulgar e discutir propostas para qualificar as ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Assistência Social e fortalecer a implementação do Decreto nº 11.936/2024, que trata da composição da nova cesta básica de alimentos.
A segurança alimentar e nutricional contribui para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), isto é, do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidades suficientes, respeitando as culturas alimentares, as práticas promotoras de saúde, e observando a sustentabilidade ambiental, econômica e social.
O Decreto 11.936/2024 e as recomendações para qualificação das ações de segurança alimentar e nutricional no SUAS são propostas que se somam ao conjunto de esforços do Estado brasileiro em prol do DHAA, da soberania e da segurança alimentar e nutricional em nosso país.
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