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O dia 19 de setembro representa um marco para o Brasil. Foi assinada nesta data, em 1990, a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). Nenhum outro país no mundo conta com um sistema público de saúde tão complexo, cujas bases foram construídas a partir da Constituição Federal de 1988.
Mais de 37.500 nutricionistas atuam no SUS, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sendo 7.7077 na Atenção Primária (dados 2022). Nós, nutricionistas, como os demais profissionais da saúde, devemos protegê-lo dos ataques e defendê-lo, pois representa a maior política de inclusão social do Brasil. A luta tem sido grande para expandir serviços, como oferta de medicamentos, vacinas, consultas, cirurgias, entre outras ações. Vale lembrar que a saúde pública perdeu R$ 17,6 bilhões de recursos no acumulado de 2018 e 2019 e no acumulado 2018 a 2022, R$ 70 bilhões.
Hoje devemos celebrar a existência do SUS com a consciência de trabalhar pelo seu aprimoramento e garantia de recursos.
DESAFIOS PARA O FUTURO
O Sistema Único de Saúde representou durante a pandemia de COVID-19 a grande força brasileira no enfrentamento da doença. Mostrou-se sólido e preparado, no entanto, há enormes desafios para o presente e futuro. O envelhecimento da população e o aumento dos custos dos tratamentos de doenças crônicas exigem um aumento do financiamento tripartite da saúde.
Especialistas avaliam que é preciso repensar as prioridades do gasto público e rever a regra do teto de gastos, garantindo ainda condições para que a economia cresça de maneira sustentável. Embora seja evidente a conta matemática que aponta necessidade de melhor arrecadação de impostos que reverta no custeio do SUS, é preciso também adotar políticas públicas de saúde que minimizem o impacto no sistema, com destaque para o enfrentamento da obesidade que aumenta o risco de doenças crônicas.
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