Estados discutem, nesta quarta, implantação do Sisan
02/09/2010
Gestores públicos e presidentes dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar (Conseas), estarão reunidos nesta quarta (1) e quinta-feira (2), em Brasília, para debater e aprofundar os conhecimento acerca da implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O sistema tem o objetivo de garantir o direito humano à alimentação adequada em todo o território nacional. Trata-se de um sistema público, aberto, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional.
A abertura da oficina será na quarta, às 9h30, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato S. Maluf, e do secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Crispim Moreira. O evento terá também a presença de presidentes de Conseas estaduais.
A oficina é promovida pelo MDS está dividida em painéis. Os temas vão desde o processo de implantação, funcionamento e regulamentação do Ssian a ações desencadeadoras de apoio à implantação nos estados. Também está previsto o balanço da situação do Sisan nos estados e apresentação da experiência do Paraná. O segundo dia está reservado para trabalhos em grupos e discussões finais.
A atuação do MDS, no apoio à implantação do Sisan, está diretamente relacionada ao apoio financeiro e técnico a projetos estaduais que propiciem a implementação de sistemas de segurança alimentar e nutricional, com o objetivo principal de incentivar discussões e criação de marcos regulatórios estaduais.
O ministério ainda oferece apoio técnico ao processo de desenvolvimento regional de conferências, elaboração de minutas de leis e decretos referentes ao tema e à regulamentação de câmaras intersetoriais, conselhos e de outras instâncias que atuem pela garantia do direito humano à alimentação.
Na quarta-feira passada o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O decreto define a forma de gestão, financiamento, avaliação e controle social e busca assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o país, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional vai articular e integrar programas de diversos setores, garantindo o acesso aos alimentos e à água, e respeitando os aspectos regionais, étnicos e culturais. Um dos focos de prioridade são os brasileiros em situação de insegurança alimentar. Os principais programas que a compõem são o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Cisternas e as iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar.
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