Congresso Nacional pode recriar Consea

Postado em 10/05/2019 |

O relatório do senador Fernando Coelha Bezerra (MDB-PE) à medida provisória 870/2019, que trata da reorganização dos ministérios do governo Jair Bolsonaro, recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão existia desde 1993, vinculado à Presidência da República, mas foi extinto no início deste ano.

A notícia havia sido comemorada pelo setor produtivo brasileiro, que considerava o órgão um agente contra os interesses e objetivos de agricultores em escala comercial, com posições contrárias ao uso de pesticidas e transgênicos, por exemplo.

Agora, o conselho vai compor a estrutura do Ministério da Cidadania. O texto foi aprovado em Comissão Mista quinta-feira, dia 9. Para valer, precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo Palácio do Planalto.

Enio Marques, consultor em defesa agropecuária e ex-secretário do Ministério da Agricultura, afirma que o Consea é um “excelente exemplo de como se consegue fazer articulação e combater a agricultura comercial”. Segundo ele, há esperança de reverter a criação do órgão com as votações nos plenários ou com possível veto de Bolsonaro. Ele também espera que, caso seja recriado, o conselho tenha equilíbrio de representatividade entre minorias e o setor produtivo brasileiro.

Elisabetta Recine, que era presidente do Consea até janeiro, quando foi extinto, comemorou a aprovação do relatório, mas destacou o longo caminho pela frente até que o conselho seja implementado novamente, agora no Ministério da Cidadania. Ela ressalta que a inclusão da recriação no texto do relator foi uma vitória e acredita na manutenção da medida nas votações seguintes.

“Resultado de processo intenso de mobilização da sociedade civil em geral e dos conselhos estaduais que foram conversar com os parlamentares. Conseguimos reunir um conjunto importante de emendas, 12% de todas as emendas apresentadas à MP eram para a volta do Consea. Essa aprovação mostra a capacidade de mobilização da sociedade e o reconhecimento por parte do Congresso da importância e do papel legítimo que o conselho tem e a necessidade de ele voltar”, disse Recine.

A presidente lamentou cinco meses de trabalho perdidos até agora e afirmou que isso causou diversos prejuízos à sociedade. “Muitos prejuízos com a extinção. O monitoramento das políticas públicas foi suspenso, todo trabalho de preparação da sexta conferência, prevista para novembro deste ano, foi suspenso. A conferência é importante porque é responsável por elaborar propostas encaminhadas ao governo para que ele possa elaborar o plano nacional de segurança alimentar e nutricional, o atual tem vigência até fim do ano, não queremos uma lacuna entre um plano e outro”, destacou.

Elisabetta Recine afirmou que o conselho precisa voltar a representar prioridades e necessidades da sociedade para garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

Contag
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) comemorou a recuperação do Consea. “A participação social e as políticas brasileiras são referências no tema para o mundo e o país não poderia aceitar o retrocesso da sua extinção. O parlamento foi importante para compreender o equívoco do governo nesse ponto e recuperar o Conselho, que construirá e gerenciará a política de segurança alimentar e nutricional do país. A participação social é uma prerrogativa da democracia e está consignada na Constituição”, afirmou o presidente da entidade, Aristides Santos.

O Consea é composto por ⅔ da sociedade e ⅓ do governo. O número de conselheiros depende da estrutura do governo e o conjunto de setores que vai integrar o órgão.

Protestos
Desde a extinção do Consea em janeiro, várias mobilizações foram feitas para pedir a recriação do órgão. Em uma delas, militantes organizaram um banquete e ofereceram milhares de almoços gratuitos para a população em Brasília e outras partes do país.

Funai
O relatório da MP 870 também transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de volta ao Ministério da Justiça. O órgão também retoma a responsabilidade pelas demarcações de terras, que estava a cargo do Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.

fonte: Canal Rural | Rafael Walendorff

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